Que fim levou a MP que redefinia critérios para a remoção de conteúdos e contas das redes sociais
Que fim levou a MP 1.068/2021?
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Sep 2, 20211 min read
Proteção de Dados avança como Direito Fundamental no Brasil
Foi aprovado terça-feira (31) em 2º turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 proposta pelo Senado...
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Sep 1, 20211 min read
Data Protection go forward as a Fundamental Right in Brazil
Yesterday, the Lower House of Representatives, approved the Proposal for Amendment to the Constitution No. 17/2019 proposed by the Senate...
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Aug 5, 20212 min read
LGPD: Sanções Administrativas entram em vigor
Finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alcançou sua eficácia plena, com a entrada em vigor, no último dia 01 de agosto de...
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Aug 2, 20212 min read
Personal data violations become subject to administrative penalties in Brazil
At last, the General Data Protection Law (LGPD) reached its full effectiveness, with the coming into force, on August 1, 2021, of...
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Jul 22, 20212 min read
Decreto Presidencial pretende mudar a dinâmica de moderação de conteúdo das redes sociais
Decreto viria liminar as hipóteses de remoção de perfis e de conteúdo nas redes sociais.
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Jul 15, 20213 min read
Dano moral, vazamento de dados e LGPD
No dia 16 de abril deste ano, foi publicada uma decisão que tem gerado ampla discussão entre os especialistas da área de proteção de...
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Jun 14, 20213 min read
Projetos de adequação à LGPD — Os 5 erros mais comuns e como evitá-los
A realização de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tem se tornado, e com razão, uma prática de alta...
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May 24, 20211 min read
Reconhecimento facial — Justiça condena ViaQuatro por coleta indevida de dados pessoais
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ("Idec") entrou com uma ação contra a ViaQuatro, concessionária da linha...
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May 12, 20212 min read
"Stalking e cyberstalking — Entra em vigor a lei que criminaliza perseguição"
No dia 31 de março de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.132/21 ("Lei do Stalking"), que tipifica o crime de...
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Apr 16, 20212 min read
INPI abre consulta pública sobre o exame de marcas de posição.
As marcas são sinais distintivos capazes de identificar um produto ou serviço. Essa distintividade faz com que o consumidor...
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Apr 14, 20213 min read
O que não pode faltar na Política de Privacidade da sua empresa?
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), muito se tem falado da chamada "Política de Privacidade". No...
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Mar 4, 20213 min read
Repensando a coleta de dados pessoais – Menos é mais
É comum associarmos a quantidade de dados coletados ao nível de segurança necessária para o estabelecimento de uma relação jurídica....
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Feb 19, 20213 min read
Direito ao Esquecimento Incompatível com a Constituição Federal
Nas últimas décadas muito tem se falado no direito ao esquecimento, considerando a dificuldade de impedir a propagação e exposição de...
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Feb 18, 20213 min read
LGPD – Penalidades entram em vigor em menos de 6 meses: Sua empresa já está preparada?
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") ter entrado em vigor ainda em 2020, suas penalidades foram prorrogadas e...
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Feb 3, 20212 min read
LGPD – Quais os riscos da não Adequação? Os prejuízos podem ser maiores do que muitos imaginam
Diante da extensa lista de obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aos responsáveis pela realização de...
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Jan 19, 20213 min read
LGPD em vigor: Quais novas obrigações sua empresa já deveria estar observando?
O Direito nasce quando a lei entra em vigor. Todavia, apesar de as penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda...
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Dec 16, 20202 min read
WIPO disponibiliza plataforma gratuita para pesquisa de decisões judiciais de PI ao redor do mundo
A WIPO ("World Intellectual Property Organization") disponibilizou em 24 de setembro de 2020 um banco de dados que confere acesso...
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Sep 29, 20202 min read
INPI institui o regime de cotitularidade de marca
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI implementou no dia 15 de setembro o regime de cotitularidade de marcas,...
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Jul 22, 20202 min read
Sua marca, seu negócio.
Diferentemente do que muitos pensam, a marca não consiste somente num elemento de identificação visual. Na verdade, a marca é um...
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Jan 8, 20203 min read
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Vamos falar de custos?
Por Renata Ciampi e Luís Cruz e Creuz Chegamos em 2020 – Sua empresa planejou ou tem budget para se adaptar? A Lei Geral de Proteção de...
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Oct 31, 20192 min read
Governo institui novo Cadastro do Cidadão
Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Juliana Gondinho Em 10 de outubro de 2019, foi instituído pela Presidência da República o decreto...
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Oct 21, 20192 min read
Câmara dos Deputados indica seus representantes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Danilo Doneda foi indicado na última terça-feira, 15 de outubro de 2019, como representante da...
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Sep 25, 20192 min read
Lei de Direitos Autorais em consulta pública
Por Fernando Stacchini O Governo Brasileiro, por intermédio de seu Ministério da Cidadania, concluiu recentemente um processo de consulta...
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Sep 9, 20192 min read
Licença de Software não é locação de programa de computador?
Por Miranda Blau Uma empresa aluga um sistema operacional para funcionamento de uma série de equipamentos interligados por um software...
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Sep 4, 20191 min read
A alma do seu negócio está protegida?
Por Fernando Stacchini e Carla Guttilla Embora pareça clara a importância de se criar e proteger uma boa marca para qualquer empresa,...
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Aug 29, 20192 min read
ISS: Imposto sobre Software?
Por Miranda Blau Como todos sabemos, o ISS é o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência municipal, ou seja, é o imposto...
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Aug 26, 20192 min read
LGPD: A quem se aplica afinal?
Por Renata Ciampi A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada por...
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Aug 20, 20192 min read
Software v. ICMS
Por Miranda Blau Será que podemos afirmar que o que mais consumimos hoje são softwares? Se pensarmos no nosso cotidiano, nas coisas que...
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Aug 14, 20192 min read
LGPD: FALTA UM ANO APENAS!
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Muito tem se falado sobre a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Questões sobre a matéria...
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Aug 13, 20191 min read
Tributação Analógica em Plena Era Digital
Por Miranda Blau Ontem, em discussão sobre a escola do futuro, comentou-se que as pessoas nascidas após 1995 estão expostas integralmente...
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Aug 8, 20193 min read
Com a morte, o que vai acontecer com seus dados digitais?
Alguma vez você se perguntou o que vai acontecer com seus arquivos digitais quando você morrer? Qual o destino de todos os seus e-mails,...
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Jul 26, 20192 min read
Cidades inteligentes para um futuro melhor
Nesta quarta-feira (24/07/2019) estivemos no festival de inovação Whow! que contou com diversas palestras envolvendo, dentre outros...
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Jul 16, 20193 min read
Milhares de gravações feitas pela assistente digital Google Home são vazadas
Um profissional terceirizado do Google vazou milhares de gravações feitas pela assistente digital "Google Home". Dentre as gravações,...
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Jul 12, 20192 min read
Proteção aos dados pessoais será um novo direito fundamental?
Por Renata Ciampi e Juliana Gondinho Nesta “onda” atual de conscientização da importância dos dados pessoais, o Senado Brasileiro aprovou...
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Jul 11, 20191 min read
Sua consulta médica sem sair de casa
A Amil, operadora de planos de saúde no Brasil e qualificada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como uma das melhores do...
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Jul 5, 20192 min read
IoT no Brasil: Plano Nacional de Internet das Coisas
Internet das Coisas, Internet of Things e IoT são os termos usados para se referir ao vínculo virtual entre a internet e os objetos do...
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Jun 27, 20192 min read
A nova geração de viciados
A Câmara de Supervisores de São Francisco, Califórnia, votou nesta terça feira (25.06) pela proibição da comercialização do Juul, cigarro...
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Jun 12, 20192 min read
Novidade: facilidade em registrar sua marca fora do Brasil
Com a adesão do Brasil ao protocolo de Madri, o registro de sua marca no exterior ficará muito mais fácil! O Protocolo de Madri, adotado...
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Jun 7, 20192 min read
LOGGI: mais um unicórnio brasileiro
A Loggi, uma startup de entregas, considerada como o "uber das entregas", juntou-se ao seleto grupo brasileiro das empresas unicórnio...
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May 30, 20191 min read
Senado Federal segue decisão da Câmara e aprova a MP 869/18
Aprovada nesta terça feira (28/05) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 869/18 foi ontem (29/05) aprovada também pelo Senado...
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May 29, 20191 min read
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é aprovada pela Câmara
Na última terça feira (28) a Câmara aprovou a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A matéria...
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Apr 30, 20193 min read
Termos e Condições: Quem lê?
Por Fernando Stacchini e Renata Ciampi Todo mundo sabe que a contratação e o uso de qualquer serviço, rede social, "game" ou aplicativo...
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Apr 26, 20192 min read
Taxa de conveniência: expectativa X realidade
Sabe aquelas "taxas de conveniência" que são cobradas quando você compra pela internet ou por um aplicativo ingressos de shows, eventos,...
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Apr 17, 20192 min read
O paradoxo do retrocesso na era digital
As recentes e controvertidas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou à revista digital...
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Apr 9, 20192 min read
Cadastro Positivo. Positivo? Really?
Nesta segunda-feira (08/04/2019) Bolsonaro sancionou a Lei do Cadastro Positivo. Uma verdadeira invasão à privacidade, já que torna...
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Apr 2, 20193 min read
E na saúde, a tecnologia é vilã ou mocinha?
Ambos. Se de um lado os avanços tecnológicos proporcionaram vários benefícios na medicina, de outro, também trouxeram problemas até então...
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Mar 26, 20192 min read
E essa solução contra Fake News, hein?!
Divulgar boatos por trás da tela do celular ou do computador é muito fácil: o autor da mentira não tem que encarar olho a olho as pessoas...
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Mar 19, 20192 min read
Domínio digital
O que acharia se recebesse uma cobrança de uma dívida através do WhatsApp ou do Facebook? Efetuaria o pagamento na mesma hora pela...
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Mar 12, 20192 min read
Digital ou Tradicional?
Caso seu orçamento possibilitasse apenas uma das opções, onde você ou sua empresa prefeririam divulgar seus produtos e serviços? Na mídia...
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